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Projeto de lei visa criminalizar deepnudes gerados por IA no Brasil

Nova legislação propõe penas de até 6 anos para criação e divulgação não consensual de imagens íntimas falsas por inteligência artificial.
Emerson Alves

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca criminalizar a produção e disseminação de "deepnudes" - imagens íntimas falsas geradas por inteligência artificial (IA). A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), visa preencher uma lacuna legal diante do avanço tecnológico que facilita a criação desse tipo de conteúdo sem consentimento.

O texto propõe alterar o Código Penal para incluir como crime a produção, oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, publicação ou divulgação de imagem, vídeo ou áudio que contenha cena de nudez ou ato sexual por meio de montagem ou qualquer artifício que simule a participação de alguém. A pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.

Especialistas em direito digital e proteção de dados alertam que a facilidade de acesso a ferramentas de IA torna urgente a atualização da legislação. Eles ressaltam que deepnudes podem causar danos psicológicos, reputacionais e financeiros às vítimas, além de alimentar casos de assédio e extorsão online.

Impacto da IA na criação de conteúdo falso

A inteligência artificial tem revolucionado diversas áreas, mas seu uso para gerar conteúdo falso preocupa autoridades globalmente. Algoritmos avançados permitem criar imagens e vídeos extremamente realistas, dificultando a distinção entre o que é real e o que é fabricado digitalmente.

Estudos recentes indicam um aumento significativo na quantidade de deepfakes circulando online. Uma pesquisa da empresa de cibersegurança Deeptrace apontou um crescimento de 330% em vídeos deepfake em apenas sete meses. Essa proliferação levanta questões sobre privacidade, consentimento e o potencial uso malicioso da tecnologia.

O debate sobre regulamentação da IA ganha força em diversos países. Na União Europeia, o AI Act busca estabelecer regras para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial, incluindo restrições à criação de conteúdo falso prejudicial.

Deepfakes levantam preocupações sobre privacidade e ética na era digital. (Imagem: Reprodução/Canva)
Deepfakes levantam preocupações sobre privacidade e ética na era digital. (Imagem: Reprodução/Canva)

Desafios na aplicação da lei e proteção das vítimas

A implementação efetiva de leis contra deepnudes enfrenta desafios técnicos e jurídicos. A natureza global da internet dificulta a persecução de criminosos que podem estar em jurisdições diferentes. Além disso, a rápida evolução da tecnologia exige constante atualização das normas legais.

Especialistas em segurança digital recomendam uma abordagem multifacetada para combater o problema. Isso inclui investimento em tecnologias de detecção de deepfakes, educação digital para o público e cooperação internacional entre agências de aplicação da lei.

Organizações de defesa dos direitos das mulheres e da privacidade online argumentam que, além da criminalização, é crucial oferecer suporte às vítimas. Isso envolve assistência psicológica, jurídica e ferramentas para remoção rápida de conteúdo não consensual das plataformas digitais.

Perspectivas futuras e debate ético

O avanço da IA generativa levanta questões éticas complexas sobre os limites da criatividade digital e o direito à própria imagem. Enquanto alguns defendem restrições mais severas ao desenvolvimento de certas tecnologias, outros argumentam que a solução está na educação e no uso responsável.

Empresas de tecnologia começam a implementar medidas de segurança em suas plataformas para prevenir a criação e disseminação de deepnudes. Isso inclui o uso de marcadores digitais e sistemas de verificação de autenticidade de imagens e vídeos.

À medida que o debate legislativo avança, fica claro que a sociedade precisa encontrar um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção da dignidade humana. O projeto de lei em análise na Câmara representa um passo importante nessa direção, sinalizando que o Brasil busca se alinhar com esforços globais para criar um ambiente digital mais seguro e ético.

Emerson Alves
Analista de sistemas com MBA em IA, especialista em inovação e soluções tecnológicas.
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